Nesse leque de discussões, está presente a questão da utilização de recursos hídricos, tais como a preservação de nascentes, mananciais, captação de águas do curso de rios, armazenamento por meio de barragens e afins, bem como a perfuração de poços.
Pode causar curiosidade o tema, visto que todo o trabalho de viabilidade, estrutura e efetiva instalação da interferência para utilização do recurso natural é geralmente preparado por profissionais de áreas técnicas específicas (p. ex: engenharia, hidrologia).
Entretanto, não se pode olvidar que os recursos hídricos são administrados pela União ou Estado (ente federativo); a depender de seu curso e localização geográfica no território; compete a essas entidades conceder – ou não – ao particular a outorga, autorização ou licença, do uso do recurso hídrico.
Para formalizar a outorga, o interessado deve fazer pedido à administração pública; será iniciado procedimento com todas as características de um processo administrativo, nascendo ai a necessidade do auxílio e acompanhamento por profissional do direito.
Apesar de nos procedimentos administrativos o acompanhamento por advogado ser uma faculdade da parte, vale ressaltar que ser assessorado por um profissional é pratica de cautela que pode ajudar a evitar problemas futuros e garantir a formalização correta com todos os detalhamentos e especificidades necessárias para que seja feito bom e regular uso de recursos hídricos, em total observância às exigências legais.
Autor: João Victor de Almeida Branco