Ação monitória sem contrato assinado: quando a prova escrita basta para a cobrança judicial
Diante da informalidade que ainda caracteriza muitas relações empresariais, a formalização dos negócios e a impugnação tempestiva de cobranças indevidas constituem medidas essenciais para prevenir litígios e evitar que a prova documental produzida ao longo da relação comercial seja suficiente para fundamentar uma ação monitória.
Os limites da responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento
Em disputa envolvendo vícios, defeitos ou falhas na prestação, é fundamental analisar as circunstâncias do caso concreto, a conduta de cada participante da cadeia de consumo e a efetiva relação entre sua atuação e o dano alegado.
Lei nº 15.371/2026: os impactos da nova licença-paternidade nas relações de trabalho
A nova legislação procura consolidar uma visão contemporânea da parentalidade, reconhecendo a importância da presença paterna no desenvolvimento da criança e promovendo uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades familiares.
Due Diligence: o erro que pode transformar um grande negócio em um grande prejuízo
Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, regulado e competitivo, a Due Diligence deixou de ser uma etapa opcional para se tornar uma ferramenta indispensável de gestão de riscos e proteção patrimonial.
CNJ regulamenta conteúdo digital com menores
A iniciativa do CNJ sinaliza um movimento de intensificação da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com base no ECA Digital, sendo a adoção de medidas preventivas essencial para assegurar conformidade jurídica, proteger os direitos dos menores e reduzir riscos regulatórios e reputacionais.
Domicílio Eletrônico Trabalhista
O não acompanhamento poderá trazer alto impacto para o negócio e riscos financeiros e jurídicos, por exemplo a perda de prazo para a respectiva defesa/resposta à notificação, gerando desdobramentos e até mesmo pagamento de multas com valores altíssimos.