Por César Moraes
A reforma tributária traz mudanças significativas no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
A reforma introduz alíquotas progressivas, que variam conforme o valor dos bens ou direitos transmitidos. Isso significa que patrimônios maiores serão tributados com alíquotas mais altas.
Os bens transmitidos, como imóveis, veículos e participações societárias, passarão a ser avaliados com base no valor de mercado, substituindo os valores históricos ou declarados.
