Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a ampliação gradual da licença-paternidade. A proposta prevê que, a partir de 2027, o benefício seja estendido anualmente em cinco dias, até atingir trinta dias em 2031. Essa medida substitui uma proposta anterior que sugeria sessenta dias de afastamento.
Outro ponto relevante do projeto é a alteração na forma de custeio da licença-paternidade. Atualmente, o ônus recai sobre o empregador, mas a nova proposta transfere essa responsabilidade para a Previdência Social. A mudança visa reduzir o impacto financeiro sobre o setor privado e alinhar o benefício ao modelo da licença-maternidade, já financiada pelo Governo Federal.
Diante das possíveis alterações legislativas, é essencial que empresas estejam atentas às novas regras e busquem orientação jurídica especializada. A atuação preventiva garante o cumprimento adequado da norma, evita passivos trabalhistas e assegura a correta aplicação do direito à licença-paternidade no ambiente corporativo.
