A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta última quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, a qual prevê o fim da escala 6×1 e redução da jornada progressivamente até chegar a 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial.
Para ter aplicabilidade o novo regramento, a PEC precisa ainda ser aprovada no Senado em dois turnos, para posteriormente tramitar na Câmara dos Deputados, sendo que o próprio Congresso irá promulgar a emenda caso haja a aprovação nas duas Casas.