O caso envolveu uma concessionária de energia elétrica que demorou mais de um ano para realizar a alteração de carga necessária ao funcionamento de um elevador comercial, embora todas as exigências técnicas e financeiras já tivessem sido cumpridas pela empresa consumidora. O Tribunal afastou a ideia de mero aborrecimento e reconheceu que o tempo produtivo e a capacidade operacional da pessoa jurídica constituem ativos econômicos suscetíveis de tutela jurídica, cuja perda pode ensejar reparação quando decorre da falha do fornecedor.
Embora ainda não haja posicionamento vinculante do STJ sobre a incidência da Teoria do Desvio Produtivo em favor das pessoas jurídicas, a decisão alinha-se à evolução jurisprudencial inaugurada pelo REsp 1.737.412/SE, que reconheceu o desvio produtivo como dano indenizável nas relações de consumo. O precedente amplia essa lógica para o ambiente empresarial e sinaliza duas consequências relevantes: fortalece a proteção das empresas contra a ineficiência de fornecedores e reforça a necessidade de programas de compliance voltados à eficiência dos próprios canais de atendimento, reduzindo o risco de responsabilização civil.
