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O sócio do EAA, Alexandre Escanhoela, participa da edição mais recente da Revista Prospere em uma entrevista que apresenta sua trajetória, sua visão sobre o Direito Empresarial e os princípios que orientam sua atuação profissional.

Ao longo da matéria, Alexandre compartilha reflexões sobre estratégia, governança, relacionamento com clientes e os desafios de construir soluções jurídicas capazes de gerar segurança e crescimento sustentável para empresas e empreendedores.

Uma leitura que revela não apenas uma história profissional consolidada, mas também a filosofia de trabalho que norteia o EAA há décadas.

A Terceira Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução de título extrajudicial, admitiu a apresentação de seguro-garantia judicial em lugar da penhora em dinheiro, mesmo contra a vontade do credor.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o legislador, no artigo 835, parágrafo 2º, do CPC de 2015, equiparou a fiança bancária e o seguro-garantia judicial ao dinheiro, com a finalidade de substituição da penhora.

Destacou também que esse instrumento é uma importante forma de assegurar ao credor o valor devido, já que há uma seguradora, sob fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), como garantidora, ao mesmo tempo em que preserva o capital circulante das sociedades empresárias.

REsp nº 2.034.482-SP
Fonte: STJ

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