EAA | Coletânea Reforma Trabalhista – Acabou a contribuição sindical?- Tema 4/16
No que diz respeito à chamada contribuição sindical, a Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) alterou a regra da obrigatoriedade do pagamento. (…) O empregado que optar em pagar a contribuição sindical deve informar a opção ao empregador, por escrito e previamente. (…)