EAA | Coletânea Reforma Trabalhista – Banco de Horas – Tema 15/16
O cotidiano das empresas é, sem dúvidas, muito mais dinâmico do que a legislação trabalhista. Poucas são as alternativas legais para a flexibilização de horários e jornadas, mesmo quando há interesse do empregado, dada a insegurança sentida a respeito da Justiça do Trabalho. Uma das poucas opções de conciliar o interesse do empregador e do empregado é o chamado banco de horas. Trata-se de uma modalidade de compensação de horas na qual o empregado, por ter trabalhado a mais do que sua jornada comum em determinado momento, pode, posteriormente, converter esse tempo extra em descanso. (…)