Day: dezembro 18, 2017

Contribuição Sindical na Reforma Trabalhista

A Lei de Reforma Trabalhista alterou as disposições acerca da contribuição sindical, tornando-a não mais obrigatória, mas condicionada à autorização prévia e expressa do contribuinte. A alteração já é objeto de pelo menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), três delas propostas por federações ou confederações sindicais. (…)

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