Day: janeiro 18, 2018

TRT 15 autoriza dispensa coletiva em hospital sem negociação prévia com sindicato

O juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino, em atuação na 2ª SDI do TRT da 15ª região, cassou decisão de 1º grau que suspendia a dispensa coletiva de 119 funcionários do setor de limpeza e manutenção do Hospital Vera Cruz, em Campinas/SP. O juízo de 1º grau havia deferido parcialmente tutela de urgência em ACP ajuizada pelo sindicato dos empregados e determinado a reintegração dos trabalhadores, entendendo ser necessária a negociação prévia com a entidade sindical, a despeito da nova regra prevista na reforma trabalhista. (…)

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EAA | Coletânea Contratos Bem Estruturados – O que é um Contrato Bem Estruturado? – Tema 2/8

Conforme já mencionado em artigo anterior, o contrato bem estruturado é aquele que vai além da simples previsão das características básicas do que está sendo negociado, como preço, datas, condições de entrega, etc. Além dessas características, essenciais ao negócio sendo realizado, o contrato bem estruturado busca trazer soluções aos principais problemas que possam ocorrer durante a relação contratual, assim como as regras pelas quais serão resolvidos eventuais incidentes que venham a ocorrer durante a relação. (…)

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