Assunto bastante polêmico é a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Isso porque, durante muito tempo se questionou a possibilidade de imputação de um ilícito penal, e suas consequências, a uma pessoa jurídica, já que a prática de um crime pressupõe uma conduta e, nesse sentido, não seria possível atribuir a prática de uma ação e a culpabilidade a um “ente fictício”. (…)