EAA | Coletânea Investigação e Ação Penal no Brasil – Direito Penal e Novas Tecnologias – Tema 9/10
Talvez um dos maiores desafios atuais seja a adequação da aplicação das normas penais a novos crimes que surgiram com o advento da evolução tecnológica ou até mesmo a obstrução das facilidades virtuais na execução de tipos penais já previstos. O Código Penal brasileiro foi promulgado em 1940 e desde então é nítido que o avanço tecnológico acabou por facilitar a prática de ilícitos também por meio da web nos cenários virtuais, existindo nítida vulnerabilidade decorrente da quantidade de dados compartilhados na rede. (…)