Conforme vastamente abordado em coletânea publicada no site do EAA | Escanhoela Advogados Associados entre novembro/2017 e dezembro/2017, a Lei n° 13.467/2017, popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista” trouxe diversas alterações à regulamentação de diversos aspectos das relações de trabalho. Em vigor desde 11.11.2017, diversos já são os temas da reforma que causam controvérsia no meio jurídico. Entre eles, a obrigatoriedade ou não do recolhimento da famosa “contribuição sindical”. (…)