A sociedade empresária é acordo de vontades que se formaliza por meio de contrato, denominado de Contrato Social. Assim, pela própria natureza contratual os sócios possuem liberdade de deliberar sobre determinadas questões já na constituição da empresa, materializando-as no Contrato Social a ser firmado, passando o mesmo a conter não apenas os requisitos mínimos legais, mas também as regras da vida social nos diversos acontecimentos no mundo dos fenômenos. (…)