Day: agosto 28, 2018

EAA | Coletânea Locação – Garantias no Contrato de Locação – Tema 05/09

Nos contratos de locação, o locador deve disponibilizar ao locatário o imóvel em boas condições de habitação e uso, e o locatário fica obrigado a pagar o aluguel, que geralmente é calculado em pequena percentagem do valor total de mercado do imóvel. Ou seja, o patrimônio do locador, posto à disposição do locatário, é muito maior do que o valor dos pagamentos feitos a título de aluguel. Por isso, o que garante ao locador que os aluguéis serão pagos, e que, em caso de eventuais danos no imóvel, ele será ressarcido? (…)

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