EAA | Coletânea Locação – Garantias no Contrato de Locação – Tema 05/09
Nos contratos de locação, o locador deve disponibilizar ao locatário o imóvel em boas condições de habitação e uso, e o locatário fica obrigado a pagar o aluguel, que geralmente é calculado em pequena percentagem do valor total de mercado do imóvel. Ou seja, o patrimônio do locador, posto à disposição do locatário, é muito maior do que o valor dos pagamentos feitos a título de aluguel. Por isso, o que garante ao locador que os aluguéis serão pagos, e que, em caso de eventuais danos no imóvel, ele será ressarcido? (…)