Day: setembro 4, 2018

EAA | Coletânea Locação – O Direito de Preferência do Locatário na Aquisição do Imóvel – Tema 07/09

Como em todo contrato, na locação temos partes (locador e locatário) que ao mesmo tempo em que possuem interesses em comum, possuem interesses divergentes. Em comum, via de regra, existe a intenção de que o locatário permaneça no imóvel durante o período estabelecido no contrato, cuidando do imóvel como se fosse seu, pagamento o aluguel ao locador, que por sua vez deve abster-se de incomodar desnecessariamente o locatário, cobrando do mesmo apenas aquilo que efetivamente foi pactuado. Todavia, existe um permanente conflito de interesse (mesmo que oculto), por exemplo, quando se pensa no reajuste do aluguel. Ao locatário interessa o menor valor possível, ao passo que ao locador o interesse é exatamente o oposto. Justamente por conta de interesses conflitantes é que o contrato se faz necessário. E dentro desse contexto não é incomum surgir situação fática que torne necessário ao locador, no curso do contrato de locação, alienar (vender) o seu imóvel. (…)

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