Day: setembro 6, 2018

EAA | Coletânea Locação – A Sublocação na Lei do Inquilinato – Tema 08/09

Em geral, a relação locatícia se dá entre o locador e o locatário. Mas a lei também permite, desde que haja o expresso consentimento do locador, que haja cessão, sublocação, e empréstimo do imóvel (art. 13, da Lei nº 8245/91). Embora tenham pontos de semelhança, cada uma das situações acima tem suas características próprias, e pode conduzir as partes a consequências jurídicas diametralmente opostas. (…)

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