Day: outubro 1, 2018

Instrução Normativa 41/2018-TST: Disposições sobre a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista

Foi editada em 21 de junho de 2018, a Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da CLT, alteradas pela Lei nº 13.467/17 – Lei da Reforma Trabalhista. Reconhecida na própria exposição de motivos da Instrução, a Reforma trabalhista trouxe e ainda traz consigo uma enorme insegurança jurídica, especialmente quanto às normas de cunho processual. (…)

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