Conviver em sociedade natural e invariavelmente nos leva a alguns conflitos. Alguns de menor e outros de maior potencial. Diante da constatação dessa recorrente situação, as civilizações mais antigas, mesmo sem qualquer concepção da ideia de um Estado, passaram a outorgar ou a transferir a um terceiro, representante do povo, o poder decisório sobre os litígios gerados na comunidade. (…)