Quando alguém responde por obrigação de outra pessoa é possível que receba o valor correspondente de volta? A resposta é positiva, pois ninguém pode enriquecer à custa de outra pessoa, prevendo a lei brasileira que aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários (Código Civil, art. 884). (…)