Por cerceamento de defesa e ausência de prova pericial, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação do Casa Cor e do Jockey Club por danos irreversíveis ao meio ambiente. Com essa decisão, o processo voltará à primeira instância. (…)
Crimes virtuais não se confundem com crimes praticados no “mundo físico” e divulgados pelas redes sociais. Uma única situação digital pode abranger inúmeras discussões no mundo jurídico sobre acusações falsas divulgadas pela internet, crimes digitais, divulgação de informações pessoais pelas redes sociais, indenizações e outras. São temas ainda novos no direito brasileiro e que precisam de uma análise técnica cuidadosa, não existindo uma única resposta que possa resolver toda situação.
