O particular pode ser réu em ação por improbidade administrativa?
Improbidade administrativa é um tema em alta no Brasil, não somente por conta dos escândalos e desdobramentos que seguiram a tão conhecida “operação lava-jato”, mas também em razão do crescente inconformismo social com as práticas relacionadas à corrupção e impunidade daqueles que deveriam servir ao país na qualidade de funcionários públicos. Aqui não falamos apenas dos que ocupam os cargos mais altos da hierarquia política, jurídica e legislativa, mas todos, em qualquer grau, que dela fazem parte. (…) O que muitos não sabem é que a legislação que regulamenta a apuração e punição do ato de improbidade administrativa não se aplica apenas aos servidores públicos, podendo também, em muitos casos, vir a ser utilizada para punir também o particular (seja pessoa física ou jurídica). (…)