A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a todas as pessoas, físicas e jurídicas, que realizem qualquer forma de tratamento de dados pessoais (…). Portanto, para que seja possível mensurar corretamente a aplicabilidade da LGPD, assim como determinar quais as operações realizadas às quais se aplicam suas disposições e quais obrigações são imputadas aos responsáveis pelas mesmas, primeiro deve se entender o que a legislação determina ser o tratamento de dados pessoais. (…)