Neste ano de eleições municipais (executivo – prefeito e vice; legislativo – vereador) a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto, possibilitando-se ao postulante à candidatura a cargo eletivo que realize, durante as prévias e na quinzena anterior à escolha em convenção, propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome. (…)