O setor bancário do Brasil já adotou algumas medidas para tentar amenizar o impacto econômico das medidas de contenção decorrentes da pandemia do COVID-19.

Segundo notícia divulgada pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) em 20.03.2020, no dia 16.03.2020 os cinco maiores bancos associados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram seu compromisso “em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores que já foram usados pelo consumidor”, devendo os interessados contatar seu banco para verificar condições aplicáveis.

Foi publicada no último dia 30 a Medida Provisória nº 931/2020 que busca sanar parte dos problemas societários vividos pelas empresas neste período de limitação de circulação.

Resumidamente, a Medida Provisória prorroga no exercício de 2020 os prazos para a realização de reuniões e assembleias de sócios, os mandatos de seus dirigentes, e o arquivamento de atos na Junta Comercial.

Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) , referentes ao ano calendário de 2019.

Muito se tem ouvido falar na mídia e redes sociais da decretação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19.

A expressão “calamidade pública” pode causar certo pânico, por trazer associação a situação extremamente caótica, mas existe justificativa jurídica para sua necessidade.

Sim, o país e o mundo passam por situação preocupante, com a qual todos devem estar atentos, buscando ao máximo seguir as diretrizes dos órgãos nacionais e internacionais da área de saúde, para que o quadro possa ser adequadamente contido.

Para checar a veracidade de uma informação, a primeira pergunta que precisa ser feita é: ela foi obtida de uma fonte confiável?

Jornais, revistas e periódicos (sejam televisivos, físicos ou em rádios), geralmente possuem fontes mais seguras sobre as informações transmitidas.

Mesmo assim podem errar ou estar desatualizados. Acontece, mas continuam sendo bons parâmetros.