Ações rescisórias e sua aplicação nos âmbitos civil e trabalhista
A ação rescisória, meio pelo qual se objetiva anular decisão prévia já transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), para promover novo julgamento da causa, encontra guarida tanto na Justiça Comum, em assuntos cíveis, como também na Justiça do Trabalho.