Day: setembro 14, 2022

Aspectos processuais das ações possessórias

As ações possessórias típicas visam garantir ao possuidor a efetiva proteção da posse do bem, em casos envolvendo esbulho (servindo como base para ação de reintegração de posse), turbação (ensejando o pleito de manutenção de posse) ou até mesmo ameaça (dano azo ao pleito de interdito proibitório).

Read