STF firma maioria pela quebra automática de decisões judiciais tributárias
O Supremo Tribunal Federal está analisando os efeitos que seus julgados em matéria tributária possuem frente a outras decisões judiciais em sentido contrário (Tema n. 885).
O Supremo Tribunal Federal está analisando os efeitos que seus julgados em matéria tributária possuem frente a outras decisões judiciais em sentido contrário (Tema n. 885).