Day: fevereiro 13, 2023

A prova pericial no processo do Trabalho

Inicialmente, importante esclarecer que o processo trabalhista nasce a partir da propositura de uma reclamação trabalhista pela parte interessada.

A reclamação trabalhista é o meio judicial utilizado pelo empregado para requerer direitos que entende devidos pelo empregador.

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A Preclusão da Alegação de Matéria de Ordem Pública em Razão da Falta de Boa-fé Processual

Um dos pilares da segurança jurídico-processual, e da duração razoável do processo, é o respeito aos prazos, e, por consequência, o respeito aos momentos da marcha processual, conforme definidos em lei. O instituto que bem ilustra essa questão é a “preclusão”, que traz estabilidade ao procedimento na medida em que gera a perda de um poder processual, ou da possibilidade de rediscutir questões já decididas, pela falta de arguição no momento oportuno1.

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