A Consolidação das Leis do Trabalho em seu art. 60 regulamenta que nas atividades insalubres só é possível a prestação de horas extraordinárias quando há autorização específica das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, que seriam as chefias locais de segurança e saúde do trabalho – Superintendências Regionais do Trabalho, salvo em casos de trabalho em regime de 12X36.