Day: março 21, 2023

Jornadas de trabalho e o acordo coletivo

Jornada de trabalho é o período diário estabelecido durante o qual o empregado fica à disposição do empregador executando suas funções.

A Constituição federal em seu artigo 7º, inciso XIII, nos traz que, em regra, a jornada de trabalho normal dura 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultando a compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos coletivos.

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