Inicialmente, na sociedade pré-industrial, as relações de trabalho não tinham nenhuma regulamentação, os empregados eram divididos em categorias hierárquicas e a remuneração era de acordo com o trabalho realizado, semelhante ao trabalhador autônomo na atualidade.
Muito se discutiu na mídia sobre o caso envolvendo duas brasileiras presas na Alemanha, causando grande repercussão e clamor público diante dos aspectos que demonstravam a ilegalidade da prisão, já que evidenciada a inocência pela comprovação de troca indevida de etiquetas de bagagens no aeroporto.
Sem adentrar na discussão envolvendo análise de direito comparado, mas apenas considerando a legislação brasileira, em casos envolvendo prisão indevida em território nacional, seria possível também a responsabilização do Estado pelos danos e constrangimentos causados em decorrência de falha no serviço estatal?
