Reforma Tributária
Nos últimos tempos o noticiário nacional tem dedicado tempo substancial à reforma tributária, haja vista os profundos impactos que a emenda constitucional causará no sistema jurídico, economia e sociedade.
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados e que se espera apreciação pelo Senado Federal neste segundo semestre, implementará no Brasil uma espécie de “IVA” (unificação de diversos tributos) tão comum em países europeus, com a promessa de simplificar o sistema tributário nacional e, com isso, reduzir indiretamente o custo das empresas e o “custo Brasil”.