Considerando que o acesso à justiça possui status de direito fundamental e está intrinsecamente ligado ao Estado Democrático de Direito, importante destacar que o reconhecimento de eventual abuso do direito de ação deve ter caráter excepcional sem qualquer vestígio de dúvida, ou seja, estar apto a ser reconhecido explicitamente, sob risco de violar preceitos fundamentais.