ITCMD e Reforma Tributária
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 (PEC 45), que trata da Reforma Tributária e busca implementar no Brasil o IVA (unificação de diversos tributos), o que se dá com a promessa de simplificar o sistema tributário nacional e, com isso, reduzir indiretamente a carga tributária.