O voto de qualidade se mostra presente em vários sistemas jurídicos e instâncias judiciais e administrativas, advindo do “voto de minerva” que, segundo a mitologia romana, foi proferido no primeiro julgamento da história que se encontrava empatado, e demandou decisão por quem presidiu o julgamento (a deusa Minerva, símbolo da sabedoria).

Pelo voto de qualidade, os presidentes dos colegiados darão voto de desempate nas hipóteses em que não haja consenso entre os membros da turma julgadora, observando-se, contudo, que todos os presidentes são conselheiros representantes da União.