Day: novembro 8, 2023

Penhora de Salário: controvérsias e entendimentos atuais

A impenhorabilidade do salário quase sempre foi indiscutível, porém, com o passar do tempo essa regra foi sendo cada vez mais relativizada, de modo a viabilizar ao credor a possibilidade de, em determinadas hipóteses, pleitear a penhora de um percentual dos recebimentos do devedor, a fim de buscar a satisfação da dívida.

Read