É de conhecimento público que o advogado é indispensável à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição de 1988. Por essa razão, a regulação da advocacia pro bono, por meio do Código de Ética da OAB, também confirma esse ideal e ratifica a essencialidade do advogado para a construção de uma sociedade justa, equânime e solidária, garantindo o efetivo acesso à Justiça.