Day: janeiro 8, 2024

Regime de bens na união estável: como é tratado?

A união estável é uma realidade na sociedade brasileira, e, por isso, o Direito passou a se dedicar à regulamentação dessa relação. Apesar do atual Código Civil trazer poucas disposições sobre o instituto, os movimentos jurisprudenciais, e normativos mais esparsos, vêm construindo o trilho sobre o qual avança a evolução do seu tratamento.

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