Regime de bens na união estável: como é tratado?
A união estável é uma realidade na sociedade brasileira, e, por isso, o Direito passou a se dedicar à regulamentação dessa relação. Apesar do atual Código Civil trazer poucas disposições sobre o instituto, os movimentos jurisprudenciais, e normativos mais esparsos, vêm construindo o trilho sobre o qual avança a evolução do seu tratamento.