União estável: é necessário formalizar em contrato?
Em artigo publicado no dia 08 de janeiro de 2024, houve a breve análise sobre o tratamento conferido pelo Código Civil aos regimes de bens na união estável. Conforme esclarecido, a união estável traz repercussão direta no patrimônio do casal, havendo também a possibilidade de que, mediante contrato escrito, haja a opção por determinado regime de bens.