Day: fevereiro 7, 2024

União estável: é necessário formalizar em contrato?

Em artigo publicado no dia 08 de janeiro de 2024, houve a breve análise sobre o tratamento conferido pelo Código Civil aos regimes de bens na união estável. Conforme esclarecido, a união estável traz repercussão direta no patrimônio do casal, havendo também a possibilidade de que, mediante contrato escrito, haja a opção por determinado regime de bens.

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