Recentemente, a comissão de juristas instituída pelo Senado aprovou o plano de trabalho do colegiado, que deverá concluir suas atividades em março de 2024. Além de reuniões ordinárias, o plano prevê a promoção de audiências públicas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e no Tribunal de Justiça da Bahia.