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Portaria MTE 3.544/2023 – Alterações no regimento da aprendizagem profissional

O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP, é o banco de dados nacional, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que contém informações sobre a habilitação das entidades formadoras (Sistema “S”, escolas técnicas de educação e entidades sem fins lucrativos), os cursos de aprendizagem profissional e os aprendizes, já o Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional – CONAP é a relação dos programas de aprendizagem profissional, que orientarão a elaboração e oferta dos cursos de aprendizagem profissional por parte das entidades formadoras.

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