A prática para garantir a recuperação do crédito perseguido em juízo deve estar atrelada às ferramentas que o próprio Código de Processo Civil fornece e às diligências realizadas pelo credor, ao passo que a execução corre em seu interesse.

É importante destacar que a Resolução nº 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina prevê que o médico não deve aceitar a recusa terapêutica de paciente menor de idade, em situações de risco relevante à saúde (artigo 3º).

A expedição de alvará judicial possibilita que determinadas situações sejam resolvidas de forma mais célere e eficiente, evitando a necessidade de um processo contencioso prolongado. Isso é especialmente relevante em casos que envolvem direitos de incapazes, herdeiros e outros interessados que necessitam de uma solução ágil para questões patrimoniais ou administrativas.