Day: janeiro 16, 2025

Permuta de imóveis sem torna, e a bitributação dos Cartórios de Notas

O problema tributário se verifica quando os imóveis possuem diferentes valores venais ou de mercado, e a permuta é realizada sem torna, hipótese em que os Cartórios de Notas do estado de São Paulo, com base em decisão da Corregedoria Geral de Justiça, vêm exigindo o pagamento simultâneo de ITBI (imposto devido na transmissão de bens imóveis) sobre os valores dos imóveis, mais ITCMD (imposto devido na doação) incidente na diferença do valor.

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