Day: março 31, 2025

Princípio da Concentração – apenas a análise da matrícula do imóvel basta no momento da sua aquisição?

O princípio da concentração dos atos na matrícula é um conceito fundamental no direito registral imobiliário brasileiro, que visa garantir maior segurança jurídica e transparência nas transações imobiliárias. Esse princípio estabelece que todos os atos e fatos jurídicos relevantes relacionados a um imóvel devem ser registrados na matrícula do imóvel, de modo que terceiros possam ter conhecimento completo da situação jurídica do bem.

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