O Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma reforma profunda no Código Civil, com mais de 1200 dispositivos a serem modificados – um número expressivo que representa mais da metade dos artigos hoje vigentes. Dentre as diversas alterações, algumas já tratadas em publicações anteriores nas nossas redes sociais, a disciplina da Responsabilidade Civil também sofrerá significativas mudanças, inclusive mediante a substituição de dispositivos hoje vigentes.