Day: junho 13, 2025

Pejotização e Uberização no Âmbito Trabalhista: Conceitos e o Cenário Atual à Luz do Tema 1.389 do STF

A pejotização e a uberização representam novas formas de organização do trabalho que desafiam o ordenamento jurídico tradicional. O STF, por meio do Tema 1.389, tem buscado equilibrar a liberdade contratual com a necessidade de proteção dos direitos trabalhistas. O julgamento definitivo desse recurso extraordinário será fundamental para consolidar o entendimento da Corte sobre a licitude dessas práticas e a competência para analisá-las, influenciando diretamente o futuro das relações de trabalho no Brasil.

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