Adoção de Medidas Atípicas na Execução Judicial: Efetividade e Limites
A crescente aceitação das medidas atípicas no ordenamento jurídico reflete a necessidade de modernização da execução judicial diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias. No entanto, a aplicação dessas medidas deve ser guiada pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e devido processo legal, garantindo que a efetividade da execução não comprometa direitos fundamentais.