Day: julho 28, 2025

A Reforma do Código Civil e a Nova Ordem Sucessória: O Futuro do Direito do Cônjuge à Herança no Brasil

A alteração poderá gerar impactos profundos no planejamento patrimonial de casais. Sem a garantia da herança, o cônjuge dependeria da existência de testamento para ser contemplado, o que pode aumentar o número de litígios e a insegurança jurídica. Casamentos sem filhos, casais em união estável e situações de dependência econômica entre cônjuges ficariam especialmente vulneráveis.

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